Imagem: Reprodução |
A
recomendação é direcionada ao deputado federal eleito Benes Leocádio (foto), aos
organizadores da festa e aos integrantes das bandas que irão se apresentar no
Top 7 Shows, que se estenderá até o domingo (14), salienta informação postada
através do portal virtual do Ministério Público do RN.
Durante
a festa, não podem ser citados os nomes dos candidatos a governador do estado e
a presidente da República que ainda disputam a eleição em 2º turno.
Caso
isso aconteça, poderá ser caracterizado propaganda eleitoral irregular e abuso
do poder por uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à
inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda de mandato.
Pelo
o que foi apurado pelo MP Eleitoral, o evento festivo, que é aberto em praça
pública, será em comemoração ao resultado eleitoral do candidato a deputado
federal Benes Leocádio.
Na
recomendação, o MP Eleitoral lembra que uma resolução do Tribunal Superior
Eleitoral proíbe a “realização de
showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação,
remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião
eleitoral, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada
e, se for o caso, pelo abuso do poder”.
Cópias
da recomendação foram enviadas ao prefeito de Santana do Matos e ao comandante
da Polícia Militar do município para que seja dado apoio ao cumprimento do que
foi recomendado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário