Recomendação: MPRN instrui prefeitos a cobrarem ressarcimento de verba a ex-gestores

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Gonçalo do Amarante, região DA Grande Natal, e Florânia, região do Seridó, expediu recomendações para que os atuais prefeitos destas cidades promovam a execução judicial das condenações de dano ao erário e multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) a ex-gestores municipais.

O fato é noticiado através do portal eletrônico do MPRN na internet.

Em São Gonçalo do Amarante, o ex-presidente da Câmara Municipal foi condenado pela Corte de Contas a ressarcir o montante de R$ 21.575,64 pelo pagamento de subsídio a maior ao presidente do Poder Legislativo municipal, bem como ao pagamento de multas no valor total de R$ 34.956,88, além de multa de 10% do valor atualizado do débito.

Já o ex-prefeito de Florânia foi condenado pelo TCE/RN por ter executado despesas não comprovadas e pagamentos indevidos de encargos moratórios, a restituir ao erário a quantia de R$ 4.524,00.

Os atuais prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Florânia devem informar o MPRN sobre as providências adotadas para a execução das decisões do TCE/RN.