Imagem: Reprodução |
Nos
municípios de Parnamirim e Santo Antônio foram observados o derramamento de
santinhos do concorrente ao governo do estado, próximo a locais de votação.
A
informação é proveniente da assessoria de imprensa da Procuradoria da República
no RN (PR/RN), na capital do estado.
A
prática ilegal é conhecida como “Voo da Madrugada” e já foi alvo de vários
alertas do MP Eleitoral, bem como de quatro representações envolvendo 25
candidatos no primeiro turno, duas das quais já resultaram em condenações.
Em
Parnamirim, no início da manhã de domingo (28) - e mesmo durante a votação -
foram encontrados vários santinhos de Carlos Eduardo próximo às escolas
municipais Desembargador Silvino Bezerra (no bairro de Santa Tereza) e Osmundo
Farias (em Passagem de Areia).
Já
em Santo Antônio, a irregularidade foi constatada em cinco dos sete locais de
votação da cidade, incluindo as escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio
Barbosa, Filomena de Azevedo, além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e o CAIC.
Esse
tipo de propaganda desrespeita a Lei nº 9.504/97, a Resolução nº 23.551/2017 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018, da Procuradoria
Regional Eleitoral do RN (PRE/RN).
Todos
os partidos e coligações foram alertados que eram responsáveis pela posse,
guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos
resíduos gerados pelos impressos de campanha.
Além
da poluição ambiental causada pelos santinhos jogados nas calçadas - e que
terminam por se espalhar com o vento -, a prática também afeta a “isonomia do pleito”, sem contar o risco
de acidente, em especial para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida.
As
duas representações são de autoria do procurador eleitoral auxiliar Fernando
Rocha, com base em relatórios enviados pelos promotores judiciais das 59ª e 13ª
Zonas Eleitorais.
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