CNMP: Divulgado o resultado da chamada de artigos para publicação sobre o sistema prisional brasileiro

Imagem: Ilustração

Foi divulgado terça (16) no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o edital de resultado da chamada de artigos para a publicação “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”.

A revista é publicada a cada dois anos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), órgão do colegiado, destaca nota da assessoria de comunicação.

Foram selecionados 14 artigos, que estão divididos em cinco linhas de pesquisa: as questões de gênero e/ou raça e o cárcere; a implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; o encarceramento em massa; perspectivas legislativas em tema de execução penal; e, dimensões e consequências do estado inconstitucional de coisas reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347 (MC).

A revista tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no país; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.

Os artigos recebidos pela CSP/CNMP foram submetidos aos conselheiros que a compõem, que avaliaram se os trabalhos preenchiam as normas técnicas para publicação; se mantinham pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas do edital; e, se possuíam elevada qualidade técnica, além de relevância prática e teórica.

Veja AQUI o edital de resultado da chamada de artigos.