Caiçara do Norte e Galinhos: MPRN recomenda disponibilização de serviços de saúde

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Caiçara do Norte e Galinhos disponibilizem os serviços de saúde municipais obrigatórios.

As recomendações foram publicadas na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

As Prefeituras têm prazo de 10 dias para disponibilizar as demandas necessárias, cita informação veiculada através do endereço eletrônico do MPRN.

Em Caiçara do Norte, a Promotoria de Justiça foi notificada que a Prefeitura está negando a realização do procedimento de monitoramento da pressão arterial, mesmo sendo um procedimento de média complexidade de responsabilidade municipal.

A Promotoria também constatou que o município realizou 52 procedimentos de monitoramento arterial através de pactos realizados com a Programação Pactuada e Integrada (PPI).

O MPRN recomenda que o município assuma as responsabilidades na gestão dos procedimentos de saúde, garantindo a todos os moradores da cidade a prestação de procedimentos de média complexidade através do PPI, em especial o procedimento de Monitoração Ambulatorial de Pressão Arterial.

Além disso, devem se abster de negar a realização de procedimentos que são atribuídos à municipalidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já em Galinhos, foi constatado que há pessoas com necessidade de receber suplementação alimentar e fraldas descartáveis em virtude de doenças.

Dados os fatos, a Prefeitura deverá estabelecer uma Comissão Interinstitucional para avaliar e manter o cadastro de pacientes que precisam de fórmulas especiais, como é o caso da suplementação.

Adicionado a isso, o Poder Executivo municipal deve disponibilizar complementação alimentar e fraldas para todos os pacientes que tiverem a prescrição.