Undime/RN: Entidade entrega carta ao direito à Educação aos candidatos ao Governo do Estado

Imagem: Reprodução/Assessoria

Pela primeira vez em 32 anos a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN) promove em ato histórico a entrega de uma carta de compromisso aos candidatos ao Governo do Estado. 

O documento denominado Carta ao direito a educação, a garantia ao acesso, à permanência e a aprendizagem do povo potiguar, apresenta dez pontos que requer cooperação entre o Governo Estadual e as 167 Secretarias de Educação dos municípios.

A carta reitera a atuação da Undime/RN em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade pedagógica e social, ao mesmo tempo em que se repudia qualquer retrocesso na consolidação do direito constitucional à educação.

As reivindicações elencadas fazem parte da realidade das cidades dos dirigentes, com vistas a confirmar a garantia da educação pública.

Todos os candidatos ao Governo do Estado foram oficialmente convidados, ressalta informação da assessoria de imprensa da Undime/RN, na capital do estado.

Participaram os candidatos Brenno Queiroga (Solidariedade); Carlos Alberto (PSOL); Carlos Eduardo Alves (PDT); Dário Barbosa (PSTU); Fátima Bezerra (PT) – foto; Freitas Júnior (REDE); Heró Bezerra (PRTB); o candidato Robinson Faria (PSD), não esteve presente, mas enviou representante da assessoria.

Leia a carta na íntegra, entregue aos candidatos:

Nós, dirigentes municipais de educação dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, reiteramos a nossa atuação em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade pedagógica e social, ao mesmo tempo em que repudiamos qualquer retrocesso na consolidação do direito constitucional à educação. Neste documento destacamos os principais questionamentos e reivindicações elencadas pelos dirigentes, com vistas a confirmar “O direito à educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem do povo potiguar”.

•          Fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios na consolidação e construção de programas, projetos e políticas públicas que venham atender a educação do Rio Grande do Norte, de forma horizontal, garantindo a pluralidade de ideias e ações;

•          Consolidação do processo de implementação da BNCC (educação infantil e ensino fundamental), como também a implementação do documento curricular, através do apoio à formação dos professores em regime de colaboração. Apoiar às redes na efetivação das propostas curriculares do estado com os municípios, como instrumentos de garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e ter compromisso com a primeira infância, assumindo um pacto público de inserir a criança como prioridade no plano de governo.

•          Afirmar posição junto ao Governo Federal à retirada dos efeitos da PEC 95/16 sobre os recursos da educação, preservando os percentuais mínimos de vinculação para a educação estabelecidos pela Constituição Federal;

•          Reestruturar e modernizar o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte – PETERN, buscando redefinir o orçamento da contrapartida do Estado aos municípios, aumentando o percentual de repasse e garantindo a eficiência consequentemente o pagamento em dia do programa aos municípios;

•          Assegurar a aproximação das Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), garantindo melhor articulação entre a Secretaria Estadual de Educação e os municípios, como também responsabilidades quanto aos resultados gerais de aprendizagem do estado;

•          Criação e unificação de um calendário escolar que respeite a transitoriedade dos municípios;

•          Reestruturar o sistema de ensino no estado, municipalizando os anos iniciais do ensino fundamental quanto às responsabilidades e recursos;

•          Criação de uma lei que reajuste o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para educação, vinculada aos resultados de cada município;

•          Estabelecer apoio às redes para integralidade dos Planos Municipal de Educação (PME) e ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR);

•          Investir na construção de bibliotecas públicas em parceria com os municípios, com financiamento do estado e garantindo o acesso ao livro e a leitura em todo território;

Reiteramos que tais reivindicações também constam da pauta prioritária das bandeiras de luta da Undime, como entidade representativa da educação pública dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.