quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Ministério disponibiliza texto para consulta pública

Imagem: Ilustração
Já está disponível para consulta pública o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, produzido pelo Ministério da Segurança Pública.
Os interessados devem preencher com suas contribuições o formulário publicado no site do Ministério da Segurança Pública (clique AQUI) e enviar para o e-mail cnspds@seguranca.gov.br até o dia 04 de outubro.
O plano colocado em consulta pública terá duração de dez anos e foi concebido sobre quatro premissas, adianta informação da assessoria de imprensa do órgão federal.
A primeira diz respeito a necessidade de contar com critérios científicos de concepção, execução e avaliação de resultados.
Além disso, diz o documento, é necessário que nos primeiros dois anos de execução do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ele se “revista mais do caráter de política e plano em construção do que de obra acabada”.
Isso se deve pela necessidade de superação de déficits de produção de dados e indicadores confiáveis para realização de diagnósticos precisos e eleição de prioridades, além da interação das ações a cargo da União, estados, DF e municípios.
No entanto, o documento ressalta que também é necessária a execução de programas e ações de natureza urgente, que deverão ser “continuamente testados, levando-se em conta sua lógica e resultados”.
Por fim, o texto destaca que a adoção de níveis elevados de governança, transparência e prestação de contas se revela central para a adequada avaliação pela sociedade das ações a cargo de cada um dos agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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