CFEM: Sindicer/RN reúne empresários, DNPM e Crea para debater nova legislação

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A Compensação Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM) foi tema de palestra promovida pelo Sindicato da Indústria Cerâmica para Construção do Estado do RN (Sindicer/RN) na quinta-feira (20), na Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), com a finalidade de esclarecer sobre a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que faz a conversão da Medida Provisória nº 789/2017, e altera aspectos da exigência conhecida como CFEM.

A informação é do portal virtual da FIERN.

Na abertura do evento, o presidente do Sindicer/RN e vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro de Melo, falou sobre as dificuldades que a indústria cerâmica enfrenta com a estagnação do mercado no momento em que vive o país, e que o sindicato resolveu promover a palestra para debater a Lei com os empresários.

Anteriormente, as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90 estabeleciam em regra gerais, que a CFEM seria devida na venda do produto mineral, e seria calculada pela aplicação de uma alíquota sobre o faturamento líquido, compreendido como “o total das receitas de vendas, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros” (aspas da redação anterior do art. 2º da Lei 8.001/90).

Com as alterações promovidas pela Lei nº 13.540/2017 (atual), a CFEM passou a ser exigido sobre a receita bruta deduzida dos tributos incidentes no caso de venda do bem mineral, o valor da primeira aquisição no caso de lavra garimpeira, entre outros, tema das palestras feitas pelo Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral do RN (DNPM/RN) e pelo técnico do órgão, José Romildo Ferreira dos Santos Júnior,

Participaram da reunião o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Metais Básicos e Minerais não Metálicos do RN, Mário Tavares; o engenheiro-coordenador da Câmara de Geologia e Minas do Crea/RN, Júlio Cesar de Pontes; o vice-presidente do Sindicer/RN, Vargas Soliz Pessoa, e demais diretores; além de vários empresários ceramistas e profissionais do setor.