Jacó Jácome: MPRN obtém bloqueio e sequestro de bens de deputado e ex-servidora da Câmara

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O Ministério Público do RN (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacó Jácome (foto) e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal, Renata Bezerra de Miranda, até o valor de R$ 304 mil. 

A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa legislativa.

O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal.

Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande (PB), ilustra a informação publicada por meio do portal virtual do MPRN.

Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada.

A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade  que  deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.

O MPRN apontou que a servidora fantasma foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão.

Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.