Lotação Legal: George Soares apresenta projeto para regulamentar transporte alternativo no RN

Imagem: Reprodução/Assessoria

Desde o final dos anos 1990, quando se iniciou o chamado transporte alternativo no RN, que os profissionais que atuam nesse segmento, os chamados loteiros, tentam obter a regularização desse tipo de serviço.

Por isso, nesta quarta (29), o deputado estadual George Soares (PR) – foto – apresentou o projeto Lotação Legal na Assembleia Legislativa do RN que visa regulamentar essa categoria.

Atualmente, mesmo com a fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) e da Polícia Rodoviária Federal no RN (PRF/RN) estima-se que cerca de 12 mil carros-lotação circulem no estado.

Mais de 150 mil pessoas dependem, diariamente, direta ou indiretamente dessa atividade no RN.

Porém, a desorganização no segmento é tal que existem hoje no RN dezenas de entidades representativas ou organizadoras do transporte alternativo, entre sindicatos, cooperativas e associações.

O número de entidades representativas é tão grande e a inexistência de uma legislação mais abrangente é tão evidente, que muitas delas entram em conflito umas com as outras, o que contribui para aumentar a desorganização do setor.

“Ou se regulamenta integralmente o setor ou ele vai continuar a crescer, sem qualquer controle e organização, porque a estrutura de fiscalização do estado e do governo federal é insuficiente para atender a demanda. Assim é que hoje apresentamos em Plenário nosso Projeto de Lei, o projeto Lotação Legal, visando regulamentar o Sistema de Transporte Público Alternativo Intermunicipal e o Serviço Público de Transporte Complementar do estado”, afirmou o deputado George Soares.