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| Imagem: Reprodução |
OP
texto é publicado através do portal virtual do TJRN na internet.
De
acordo com os termos do acordo, o município fará o aporte de duas parcelas de
R$ 311.620,14 no final de agosto e de setembro, comprometendo-se, ainda, com o
pagamento do valor remanescente de R$ 6.302.258,32, a ser pago em 75 parcelas
mensais, cada uma no valor de R$ 84.030,11, no período de outubro de 2018 a
dezembro de 2024.
Além
dos atrasados, o município deve continuar a efetuar os repasses mensais do
regime especial de pagamento de precatórios, a partir de setembro de 2018,
atualmente no valor mensal de R$ 143.704,60.
Com
a homologação do acordo, a Divisão de Precatórios determinou também a suspensão
do bloqueio judicial de R$ 1,9 milhão das contas do município, realizado em 13
de julho, em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.
Em
março deste ano, a dívida total do município de João Câmara com os precatórios
de exercícios anteriores era de R$ 18,7 milhões.
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