CNM: Pesquisa pretende identificar dificuldades dos Municípios sobre cláusulas suspensivas

Imagem: Ilustração/CNM

As dificuldades enfrentadas pelos municípios em celebrar contratos de repasses e convênios com a União e os Estados motivaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fazer uma consulta junto a prefeitos, secretários de convênios e de finanças.

A pesquisa referente às cláusulas suspensivas está disponível no portal da entidade – veja AQUI – até o dia 21 de setembro, uma sexta-feira, registra informação postada pelo site da entidade municipalista.

Atualmente, os municípios podem assinar contratos com prazo de até 18 meses para a entrega dos documentos necessários para celebração.

Entretanto, o Governo Federal pretende extinguir essa prerrogativa.

O fato é que, em muitos casos, as cidades deixam de entregar os documentos faltantes por esperar que a própria União ou os estados repassem documentações que estão em sua posse como, por exemplo, licença ambiental e matrículas de terreno.