Upanema: Representante do MPRN da comarca cria quatro Inquéritos Civis

Imagem: Ilustração 

O promotor de Justiça da comarca de Upanema, cidade do Médio Oeste do RN, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, utilizou a edição de sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado para veicular várias portarias pelas quais são originadas novas investigação na esfera do organismo ministerial.

São Procedimentos Preparatórios e Notícias de Fato que foram transformados em Inquéritos Civis para dar sequência à apuração dos casos reportados à unidade do Ministério Público do RN em Upanema.

O Inquérito Civil º 078.2016.000494 visa apurar a legalidade e idoneidade das licitações deflagradas pela Prefeitura de Upanema destinadas à aquisição de combustíveis para abastecimento da frota municipal nos anos de 2016 a 2018, bem como analisar os mecanismos de controle de fornecimento do combustível, providência que surgiu em resposta a uma representação formulada à Promotoria pela Procuradoria da República no município de Mossoró.

O Inquérito Civil nº 078.2016.000322 objetiva investigar suposta acumulação indevida de cargos públicos, bem como possível descumprimento de carga horária por servidor público municipal, com leniência dos poderes públicos municipais de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, e atende representação impetrada pela pessoa de Francinir Garcia Barbosa de Medeiros.

O Inquérito Civil nº 078.2017.000329 se propõe a apurar a legalidade e idoneidade do Pregão Presencial nº 020/2017 deflagrado pela Prefeitura de Upanema, destinado à aquisição de materiais de construção, em que a empresa E. A. Felinto Bezerra Construções saiu vencedora do valor de até R$ 596.677,50, a empresa J de Souza Cabral Neto-ME saiu vencedora do valor de até R$ 1.049.142,75 e a empresa Mercadão da Construção e Serviços Ltda.-ME saiu vencedora do valor de até R$ 237.557,90, bem como investigar a idoneidade das aquisições decorrentes das atas de registro de preço firmadas; e, responde representação da Procuradoria da República em Mossoró.

O Inquérito Civil nº 078.2017.000283 tem o fim de investigar possíveis irregularidades na formação do cadastro e no processo escolha dos beneficiários de casas populares no município de Upanema, o que decorre, inclusive, da suposta falta de transparência nos critérios de seleção e na divulgação dos beneficiários atendidos, e vem em réplica a solicitação feita por Gecimar Ribeiro da Silva e Thalya Daniele Silva de Oliveira.