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| Imagem: Kleber Teixeira/Reprodução |
De
acordo com o procurador-geral do município, Fábio Pinheiro, a suspensão é
temporária e ocorre enquanto o município busca comprovar ao Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que as nomeações dos futuros
aprovados no não vão causar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
O
município atendeu ao Ofício nº 014/2018, do Ministério Público junto ao TCE, que
apura se o concurso causaria descumprimento da LRF.
O
comunicado oficial da suspensão foi publicado na edição do Diário Oficial do
Município de quinta-feira (05), transmite informação postada pelo portal G1 RN.
De
acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do
Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de
Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo
municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%.
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