Publicação: Decreto regulamenta Lei estadual que criou o Funepi/RN

Imagem: Ilustração

Tem espaço na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado cópia do Decreto nº 28;176, do dia 04 deste mês, com as assinaturas do governador Robinson Faria e do secretário estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), Vagner Araújo.

A medida administrativa regulamenta a Lei Estadual nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que instituiu o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) no RN.

Veja AQUI a íntegra do referido Decreto.