 |
| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
parlamentar lembrou que, à unanimidade do Plenário, a ALRN derrubou a cobrança
da taxa por considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o
órgão do Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.
“A taxa absurda e ilegal foi derrubada à
unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por anular o
ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia enviada a
ele nesta quarta-feira.
O
release é produzido pela assessoria
de comunicação social da ALRN, em Natal.
“O denunciante me disse que ouviu do setor
jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão
iria entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se
o consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”,
ressaltou o deputado.
O
deputado disse em plenário que está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo
Machado, a dar explicações sobre a cobrança da taxa.
“Ele vai ter que
vir aqui, sentar ali e dizer porque está fazendo isso”, ressaltou,
afirmando que o diretor do Detran/RN está cometendo improbidade administrativa.
Para
Kelps Lima, “os superpoderes do diretor
do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da
taxa foi por unanimidade”.
O
parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição Estadual que dá poderes à
Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda nesta quarta-feira ela deixe
de ser cobrada.
Presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas
(PPL) reiterou a necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar
explicações sobre a cobrança da taxa de transferência.
“Reitero a
convocação do presidente do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou
Cristiane Dantas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário