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| Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Segundo
informação vinda do órgão de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, em
Natal, os documentos tratam da garantia de estrutura para repouso digno dos
profissionais nos intervalos de trabalho; jornada de 30 horas semanais; e,
proibição de ensino a distância para a formação básica de enfermeiros, técnicos
e auxiliares de enfermagem.
No
projeto que diz respeito à estrutura para o repouso digno, a proposta busca garantir
que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertem aos profissionais de
enfermagem condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho.
Ainda
de acordo com a matéria, os locais de repouso deverão, dentre outras
características, ser arejados, equipados com instalações sanitárias e ter área
útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Já
em relação à jornada de trabalho para os cargos de auxiliar e técnico de
enfermagem, bem como de enfermeiro, integrantes da administração pública direta
e indireta estadual, o projeto de lei da deputada defende que a carga horária
não exceda 6 horas diárias e 30 horas semanais - sem redução nos vencimentos da
categoria.
O
terceiro projeto trata sobre a proibição de cursos de nível médio e superior
voltados a formações de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino
a distância (EAD).
De
acordo com a proposta, a fiscalização deve ficar a cargo da Secretaria Estadual
de Educação e Cultura (SEEC), sem prejuízo de atuação do Ministério Público do
RN (MPRN) e dos Conselhos de Regulamentação Profissional.
Os
referidos projetos foram anunciados durante audiência pública promovida pela
deputada no último dia 04, na ALRN, oportunidade em que foram discutidas
questões relativas à atividade no estado, como a luta por melhores condições de
trabalho e a formação adequada para a categoria.
As
proposituras destacam a importância da atenção ao segmento e a definição de
metas a serem perseguidas e cumpridas, já que esses profissionais influenciam
diretamente no bem-estar e na saúde da coletividade.
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