Senado: Proposta que criminaliza importunação sexual e divulgação de cenas de estupro é aprovada

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Expressar atos sexuais com alguém sem o consentimento poderá ser crime previsto no código penal, de acordo com um projeto de Lei que está em tramitação no Senado Federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou quarta-feira (20) a medida relatada pelo senador Humberto Costa (PT/PE).

A princípio, o Projeto de Lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - foto - era apenas para aumentar a pena para quem pratica estupro coletivo.

Porém, após reavaliação, foram acrescentadas novas propostas ao texto, observa informação de Sara Rodrigues, repórter da Agência do Rádio.

O projeto aprovado prevê a reclusão de um a cinco anos para quem praticar atos libidinosos para satisfazer os desejos sexuais sem o consentimento da vítima.

Além disso, quem oferecer, trocar e disponibilizar – de qualquer forma – imagens que tenha cenas de estupro, também pode ser condenado a cumprir pena de um a cinco anos.

Se o crime for praticado por pessoa que mantém relação íntima com a vítima, a pena é aumentada em dois terços.

A proposta precisa passar por aprovação no plenário do Senado e, em seguida, por sanção presidencial.