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| Imagem: Ilustração |
Desse
total, 31 tiveram o envio processado e 122 estão em análise.
O
número residual, de 14 municípios restantes, acompanha a média histórica, explica
informação da assessoria de imprensa da instituição, em Natal.
Este
é o primeiro ano em que os municípios devem enviar a prestação de contas em
formato eletrônico.
O
novo sistema, adotado em 2016, tem como objetivo dar maior celeridade à análise
das contas dos municípios, a partir do uso de tecnologia de ponta e capacitação
de técnicos e jurisdicionados.
O
TCE aprovou em 14 de junho de 2016 a Resolução nº 012, passando a adotar o
formato eletrônico para o envio da prestação das Contas Anuais de Governo, a
exemplo do que já fazem diversos tribunais no país.
A
ferramenta está disponível e de conhecimento desde novembro de 2016, mas como a
mudança demandaria um período de adaptação, foi elaborado um cronograma de
divulgação e treinamentos, tendo o primeiro ano como fase de testes, espécie de
“piloto”, sem a obrigatoriedade de usar o novo sistema.
Em
2017, após ouvir o pleito dos jurisdicionados que alegavam tempo insuficiente
para adequação dos sistemas internos, o TCE aprovou Resolução nº 08,
flexibilizando o envio eletrônico para o ano seguinte.
Desde
a regulamentação, o Tribunal promoveu palestra de apresentação do sistema,
treinamentos, encontros técnicos com gestores e empresas de TI, atendimentos
presenciais e à distância e, por fim, em fevereiro de 2018, quando passou a
valer a obrigatoriedade, realizou um simpósio sobre ferramentas eletrônicas com
espaço exclusivo para tratar de Contas de Governo Eletrônicas.
“O Tribunal de Contas entende que o momento
ainda é de adaptação e ajustes. Informa ainda que isso será considerado para
fins de apuração de prazo. Ressalte-se que os outros três sistemas implantados
pelo Tribunal – SIAI Fiscal, SIAI DP e Contas de Gestão - também passaram por
período de adaptação e estão em constante aperfeiçoamento”, destaca o texto
do órgão de comunicação.
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