CNM: Valores do ajuste anual do Fundeb 2017 para nove estados já estão disponíveis

Imagem: Ilustração

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017.

Os valores foram publicados no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27) por meio da Portaria nº 385/2018, frisa informação veiculada pelo site da Confederação.

O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior.

Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.

Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais.

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos estados e respectivos municípios beneficiados por essa complementação.

Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis terão ajuste positivo.

São eles: AL, BA, CE, PB, PE e PI.

Os outros três estados – AM, MA e PA – terão ajustes negativos em suas contas.