Senado Federal: CCT aprova Projeto de Lei que amplia alcance de rádios comunitárias

Imagem: Ilustração

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 513/2017 que amplia o alcance de rádios comunitárias no país.

A proposta ainda aumenta o número de canais em que as emissoras podem operar, passando de um para três canais, salienta informação veiculada pela página da Agência Senado.

Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (PROS-DF), a proposição corrige a lei que regulamenta as rádios comunitárias no país, em vigor desde 1998.

A proposta, aprovada em decisão terminativa na CCT, segue para apreciação também na Câmara dos Deputados.

Regulamentadas pela Lei nº 9.612 de 1998, atualmente há mais de 4.300 rádios comunitárias outorgadas em operação no Brasil.

Mesmo limitadas a 25 watts de potência, que permite um alcance de apenas um quilômetro, as emissoras comunitárias exercem um importante papel social, tanto na difusão das informações, da cultura, quanto como fator de integração.