Política: Fernando Mineiro faz pronunciamento sobre pedido de julgamento do governador

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) - foto - disse, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24), que a Assembleia Legislativa do RN precisa se posicionar, no sentido de avaliar o processo em relação ao pedido de julgamento do governador Robinson Faria (PSD) para um Tribunal Especial.

Em ofício assinado pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz, é solicitada a análise sobre suposta prática de crime de responsabilidade pelo chefe do Executivo.

O parlamentar teve acesso a cópia do processo encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à ALRN, que trata das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2016.

“Defendo que a Assembleia Legislativa se posicione. E avalie o processo. O que não pode acontecer é a Assembleia não se posicionar sobre isso. Essa Casa não pode ficar omissa para um caso dessa natureza. É a primeira vez que a Assembleia recebe esse tipo de pedido da Procuradoria Geral da República. É um assunto muito grave, com o poder de deixar o estado paralisado”, declarou, conforme reprodução da assessoria de imprensa do Legislativo.

Fernando Mineiro explicou que o encaminhamento da PGR é resultado da solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), feita com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), que reprovou as contas de 2016 do Executivo.

“Caberá à Assembleia Legislativa, agora, decidir se autoriza ou não o julgamento de Robinson Faria”, disse, e ainda frisou que os prazos legais precisam ser respeitados.

O deputado explicou o rito em seu pronunciamento.

De acordo com ele, o governador só poderá ser julgado por crime de responsabilidade após autorização prévia da ALRN.

Dada a autorização, mediante os votos de dois terços dos parlamentares, será instalado um Tribunal Especial, composto de cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do RN.

O afastamento do cargo se daria a partir da instalação do processo pelo Tribunal Especial.

Os integrantes do Legislativo serão eleitos pela ALRN.

Já os do TJRN, serão sorteados.

O Tribunal Especial será presidido pelo presidente do Poder Judiciário, a quem caberá o voto de minerva em caso de empate na votação.

Os deputados Nélter Queiroz (MDB), Kelps Lima (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano (MDB), Ricardo Motta (PSB) e Gustavo Fernandes (PSDB) também se manifestaram.

Todos concordaram com a gravidade do tema.

“É um caso de preocupação para todos os lados”, alertou Hermano Morais.

Enquanto Ricardo Motta chamou a atenção para que a ALRN dê agilidade a apreciação de contas governamentais para que não ocorra prejuízos para gestores em futuras candidaturas.