Assú: Prefeito Gustavo Soares institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Imagem: Ilustração/Assessoria

Num gesto efetivo que fortalece a política de reconhecimento e valorização da mulher do Assú por parte de seu governo, o prefeito Gustavo Soares criou no município o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

A instituição de tal organismo se verificou com a Lei nº 615, de 18 de abril, aprovada pela Câmara de Vereadores, veiculada na edição da mesma data do Diário Oficial do Município, diz nota vinda da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

O CMDM é agregado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

O colegiado é definido na Lei como um órgão autônomo, paritário, de caráter permanente, com ações deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, tem como finalidade básica acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas e ações no âmbito do município direcionadas às mulheres, bem como propor e formular diretrizes da política municipal para promoção de igualdade de gênero, raça/etnia, orientação sexual e o combate a qualquer forma de discriminação contra a mulher.

O CMDM será composto por 20 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 representantes da Sociedade Civil Organizada, que atuem na defesa dos Direitos das Mulheres, eleitas pelo Fórum Municipal das Mulheres.

A Lei também define a constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados aos direitos da mulher no município.