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Imagem: Reprodução |
Com
o intuito de investigar possível ilícito penal os procedimentos licitatórios nº
05/2012, nº 11/2012 e nº 12/2012, realizados pela Prefeitura Municipal de
Carnaubais e vencidos pela empresa cujos sócios são parentes de ex-prefeito Luiz
Gonzaga Cavalcante Dantas, Luizinho
(foto), a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, Fernanda
Bezerra Guerreiro Lobo, instaurou, através da Portaria nº 033/2018, do dia 19 de
março corrente, o Procedimento de Investigação Criminal (PIC) nº 06.2018.00000366-7.
A
matéria, na área de Patrimônio Público, tem fundamentação legal no art. 90 da
Lei Federal nº 8.666/93.
A
Portaria foi publicada por meio do exemplar desta quarta-feira (21) do Diário
Oficial do Estado do RN.
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