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| Imagem: Reprodução |
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de São José de Campestre,
região Agreste potiguar, José Borges Segundo (foto), conhecido como Zequinha Borges, por não ter prestado
contas de recursos da educação que totalizam R$ 771.874,80.
Além
disso, quando deixou a Prefeitura ele ocultou todos os documentos referentes ao
repasse da quantia.
Zequinha governou a
cidade de 2009 a 2012 e, nesse período, assinou um convênio em 2011 pelo qual a
Prefeitura recebeu do programa Caminho da Escola – que prevê a aquisição de
veículos para transporte dos estudantes – um total de R$ 437.302,80; enquanto
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) o repasse foi de mais de R$
300 mil, sendo R$ 120.336 no exercício de 2011 e R$ 214.236 em 2012.
Até
hoje, porém, não prestou contas de nenhuma parte dessas verbas.
Além
disso, ao fim do mandato, Zequinha
desapareceu com os documentos que diziam respeito a esses convênios, impedindo
que o destino do dinheiro pudesse ser melhor investigado.
Durante
a realização da Operação Démodé, do
Ministério Público do RN, em dezembro de 2016, ele chegou a ser preso em
flagrante por “ter sido encontrado em sua
posse, no interior de sua residência, milhares de documentos públicos
referentes à sua gestão à frente da Prefeitura”.
O
autor da ação do MPF, procurador da República Fernando Rocha, destaca a
importância de o desaparecimento dos documentos ser devidamente reprimido pela
Justiça, pois caso contrário “tal conduta
pode mostrar-se proveitosa para os agentes criminosos, já que, diante da
supressão dos documentos, ficariam a salvo das imputações criminosas referentes
aos crimes que buscam ocultar”.
Com
relação à prestação de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), para o qual o ex-prefeito tinha de comprovar os gastos, teve de
suspender novos repasses de verbas a São José do Campestre - devido à omissão
de Zequinha Borges –, resultando em
prejuízo para o ensino e o desenvolvimento do município.
Ele
chegou a ser alertado por ofício pelo FNDE quanto às suas obrigações, porém
nada fez para solucionar o problema, encerrando o período à frente do Executivo
em dezembro de 2012 sem prestar as contas.
A
denúncia tramitará na Justiça sob o nº 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a
condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do
Decreto-lei nº 201/67) e supressão de documento (art. 305 do Código Penal).
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