Imagem: Ilustração |
A
recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Pendências também
é destinada ao Comando das Polícias Civil e Militar dos dois municípios.
A
informação é destacada por intermédio da página virtual do MPRN na internet.
Aos
proprietários dos estabelecimentos e aos organizadores de eventos, foi
recomendado que utilizem sistemas de som, quando próprios ou música ao vivo, em
volume de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que
não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança.
Ainda
devem comunicar às autoridades policiais quando perceberem que um cliente está
fazendo uso de aparelho sonoro em volume acima do permitido.
Além
disso, os eventos promovidos nas cidades têm que ser comunicados com
antecedência de 48h ao comando da Polícia Militar e à Prefeitura Municipal e
não poderão ultrapassar o horário limite das 22h.
Às
autoridades policiais integrantes da Polícia Civil e Polícia Militar de
Pendências e de Alto do Rodrigues, foi recomendado que verifiquem a prática da
conduta criminosa em relação à poluição sonora e conduzam o responsável à
Delegacia de Polícia Civil, para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência
pela contravenção penal ou auto de prisão em flagrante (se configurar o crime).
Tratando-se
de paredões ou sons automotivos, os policiais devem efetuar a apreensão dos
veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de
incomodar o trabalho ou o sossego alheios – ou sendo possível desconectar o som
do veículo sem danos, no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se
restringir à apreensão da aparelhagem sonora.
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