Ofício: Prefeitura requer espaço da Câmara para discussão pública agendada para o dia 07

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Assinado pelo secretário municipal de Governo, Flávio Morais, expediente com data de quinta-feira (1º) foi endereçado à presidência da Câmara de Vereadores do município, pleiteando o plenário da Casa para a realização de uma Audiência Pública, convocada pela representação do Ministério Público Federal (MPF) na cidade, com o intuito de discutir com a sociedade em geral o mapeamento das áreas de risco e alto risco de inundação em Assú.

O citado evento, que terá a administração municipal como parceira, está previamente agendado para o dia 07 de fevereiro, próxima quarta-feira, a partir de 9h.

O prefeito Gustavo Montenegro Soares se fará presente à realização, antecipa informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

Na solicitação remetida ao Poder Legislativo, o secretário de Governo esclarece que a Audiência Pública mencionada busca “tratar das intervenções que a Autoridade Federal considerou urgentes no Programa Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres do Governo Federal, em áreas do Município que são consideradas de Alto Risco de inundação”.

Acerca de tal tema, ocorreu dia 14 de dezembro de 2017 um encontro do prefeito Gustavo Soares com o Procurador Federal Victor Queiroga (foto).

Na ocasião, o chefe do Executivo se fez acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros; do Procurador Geral do Município, Frederico Bernardo; e, do Controlador Geral do Município, Pablo Ramos.

O diálogo versou sobre o mapeamento realizado em Assú pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) com as atribuições de serviço geológico do país.

A missão deste organismo é gerar e difundir conhecimento geológico e hidrológico básico para o desenvolvimento sustentável.

O documento exibido pelo MPF identifica pontos do Assú potencialmente apontados como espaços físicos passíveis de alagamentos.

A partir da notificação feita ao município, o prefeito sugeriu que, pela relevância do assunto e a necessidade de abrir a discussão para todo o conjunto da sociedade, ocorresse uma Audiência Pública para permitir ampla participação.