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| Imagem: Reprodução |
A
Presidência do Tribunal de Justiça do RN designou os magistrados que irão compor
o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja atuação
terá início a partir do próximo dia 19 de fevereiro.
O
grupo terá competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra
a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até
o ano de 2015.
Foram
designados os juízes Bruno Lacerda Fernandes, Cleanto Fortunato, José Armando
Ponte Dias e Tatiana Socoloski.
Eles
se unirão ao juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas (foto), coordenador do
mutirão, salienta informação postada através do endereço virtual do TJRN.
A
meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e
julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa
e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública
distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e
passiva, peculato em geral e concussão.
Segundo
o juiz Bruno Montenegro, pretende-se inicialmente realizar o julgamento de 141
processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de
improbidade administrativa.
Outras
76 demandas criminais, também em fase de conclusão, serão apreciadas pela força
tarefa.
Embora
o grupo de apoio esteja baseado em Natal, receberá processos de todas as
comarcas do estado.
A
Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de
Apoio processos já conclusos para julgamento.
Além
disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.
De
acordo com Bruno Montenegro, o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de
900 processos julgados, ligados à Meta 4 do CNJ.
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