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O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) condenou o ex-prefeito de Ielmo
Marinho, Germano Jácome Patriota, a devolver ao erário R$ 5,4 milhões, em
virtude da omissão em prestar contas acerca de recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), utilizados no exercício de 2010.
A
notícia está publicada no portal eletrônico do TCE/RN.
De
acordo com a proposta de voto da auditora Ana Paula de Oliveira Gomes (foto) – acatada
pelos demais conselheiros na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (21),
com exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou suspeição – não houve
comprovação do destino dado aos recursos públicos.
O
gestor, como não apresentou defesa mesmo após ser notificado, foi julgado à
revelia.
Foi
determinada a remessa dos autos ao Ministério Público do RN para outras
averiguações e a aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado do dano ao
erário.
“Dito de outro modo: no exercício de 2010, no
município de Ielmo Marinho, não se sabe como foram aplicados os recursos
vinculados à educação - consoante apurado pela unidade instrutiva, R$ 5.400.604,03
(informação 136/2013 – DCF/DAM, fls. 21, 22, 23). O que se sabe é que, no ano
de 2010, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, a taxa de o nível de escolarização, para pessoas de 6 a 14 anos,
colocava o município na posição 146 de 167 entre as cidades do estado [e na
posição 4692 de 5570 entre as cidades do Brasil]”, afirmou a auditora.
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