Decreto: Medida institui ponto facultativo nas repartições do estado durante o Carnaval

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Na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado foi veiculado o Decreto nº 27.691, chancelado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (Searh/RN), Cristiano Feitosa.

O ato administrativo objetivou decretar ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública do RN.

“Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio Grande do Norte, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018”, define o art. 1º da medida.

O parágrafo único deste artigo reza que “ficam excetuados dos efeitos previstos no caput deste artigo os órgãos e entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais”.

Por fim, o art. 2º estabelece que “o expediente dos órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio Grande do Norte, no dia 14 de março de 2018, quarta-feira, será a partir das 13h”.