Foi
realizada na última sexta-feira (26) na comunidade rural de Bela Vista Piató,
em Assú, a cerimônia oficial de celebração dos contratos que permitirão aos
moradores da referida povoação, legalmente reconhecida como de origem
quilombola, o direito de absoluta isenção do pagamento mensal pelo uso da
energia elétrica consumida em seus domicílios.
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| Imagens: Alex Silva/Assessoria |
A
assinatura do termo contratual com a Cosern significa o ato final de todo um
processo vivenciado por todo o ano de 2017 pela gestão do prefeito Gustavo
Montenegro Soares, explica a secretária municipal de Assistência Social,
Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha.
“Graças ao esforço sério e incansável da
administração conseguimos assegurar este benefício de largo alcance social para
os habitantes da localidade de Bela Vista Piató”, enalteceu, de acordo com
informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria da Prefeitura.
A
secretária compareceu à localidade ao lado de representantes da companhia
energética para a firmatura dos contratos com os habitantes, representando na
ocasião o prefeito Gustavo Soares.
A
pasta cuidou de todos os detalhes de reidentificação da etnia dos moradores da
comunidade, atendidos por programas sociais do Governo Federal, atestando-os
como remanescentes quilombolas.
Esta
providência foi necessária para assegurar oficialmente o ingresso destes ao
programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O
trabalho foi iniciado em agosto de 2017 por uma equipe técnica da coordenação
do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único), ligado à
Secretaria.
A
TSEE concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes
residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos,
indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de
aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na
Lei nº 12.212/2010.
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