Atualmente,
99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras
conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.
Outras
onze fizeram parcelamento parcial de seus precatórios, cita nota postada pela assessoria
de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), na capital
do estado.
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| Imagens: Assessoria/Reprodução |
Os
precatórios do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, que aderiram ao
regime especial de pagamento, são administrados pelo Tribunal de Justiça do
Estado neste ano, que repassou R$ 6.635.901,57 ao TRT/RN.
Os
cinco repasses de pagamentos de precatórios do Estado, feitos pelo Tribunal de
Justiça do RN (TJRN) à Justiça do Trabalho, totalizaram R$ 5.303.459,97, de uma
dívida total de R$ 82 milhões.
Da
prefeitura de Natal, que tem uma dívida superior a R$ 17 milhões em
precatórios, o Tribunal de Justiça transferiu para o TRT/RN apenas foram R$
1.332.441,60.
Em
audiência com o juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, o prefeito Túlio Lemos (foto)
comprometeu-se a quitar 36 precatórios do município de Macau, no valor de R$ 3
milhões 240 mil, parcelados em 36 meses, a partir de julho de 2018.
Em
outra audiência, a prefeita Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre (foto), de
Florânia, conciliou um precatório de R$ 80.753,56, decorrente de uma multa
aplicada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O
TAC, firmado pelo município com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma
administração anterior, não foi cumprido integralmente pela prefeitura de
Florânia.
Pelo
acordo firmado no TRT/RN, a prefeita depositará 24 parcelas de R$ 3.365,00 em
conta judicial, a partir de janeiro de 2018.
Esses
valores serão utilizados para a aquisição de um veículo equipado para atender
às necessidades da rede pública de saúde do município.
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