Imagem: Ilustração/Assessoria |
O
evento é uma promoção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e engloba a capacitação sobre a Declaração Eletrônica para Cadastro de
Imóveis Rurais e o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), aponta
informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria da Prefeitura.
A
presença da comitiva do Assú na realização atende convite formulado através do
Ofício nº 1.020/2017/INCRA/SR-19-F-1, do dia 04 de dezembro corrente, assinado
por Erton Fernandes Guilherme, Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária do INCRA Nacional, endereçado ao prefeito Gustavo Montenegro Soares.
A
mencionada capacitação transcorrerá no interior do Campus Ipanguaçu do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).
Lotados
na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Carlos Daniel e
Raulino Cardoso explicaram que o treinamento tem por objetivo principal o
atendimento no próprio município do público da área rural para a obtenção do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo INCRA
que constitui prova junto a órgãos públicos e particulares, indispensável para
desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural; e
para homologação de partilha amigável ou judicial nos termos da Lei nº 4.947/66.
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