Publicação: Diário Oficial de sexta-feira trouxe atos de sanção de novas leis estaduais

Imagem: Ilustração

Através da edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado ocorreu a publicação de várias leis que foram legalmente sancionadas.

Muitas delas tratam de reconhecimento de utilidade pública estadual.

Neste sentido são beneficiadas as seguintes organizações: União Potiguar dos Estudantes (UPE), com sede em Natal; Creche João Augusto (CREJA), em Natal; Associação Quilombola Negros Feliciano do Alto, em Portalegre; Associação Multicultural Azulmata (AMAM), em Natal; Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do RN (APAFIS/RN), em Natal; Associação Comunitária Vereador João da Mata Cunha, em Santana do Matos; e, Associação Mossoró Esporte Clube, em Mossoró.

Igualmente mereceram sanção a lei que institui o Dia do Advogado Previdenciarista, comemorado anualmente em 10 de março; as que instituem o auxílio alimentação do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) e o auxílio saúde da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN); a que altera a  Lei nº 10.203 para estabelecer forma de remuneração dos cargos comissionados; a que modifica a Lei nº 10.288, autorizando o governo do Estado do RN a contratar Guarda-Vidas por Tempo Determinado (GVTD); a que dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do RN; a que fixa remuneração dos cargos em comissão da Fundação Djalma Marinho, na esfera da ALRN; e, a que acrescenta novo inciso ao art. 13, da Lei nº 10.036.