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| Imagem: Roberto Meira/Reprodução |
“Gradativamente estamos progredindo em ações
que envolvem projetos estruturantes de grande envergadura e relevância para o
nosso município”, pontuou o chefe do Executivo municipal.
A
notícia é produzida pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo
municipal.
Na
última sexta-feira (15), foi publicado através do Diário Oficial do Município,
o Decreto nº 042, da citada data, que objetivou declarar de utilidade pública
para fins de desapropriação a área na zona rural que abrigará o citado
empreendimento.
O
espaço físico, localizado nas proximidades da comunidade rural de Nova Esperança,
possui área total de quatro hectares e está cadastrado junto ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sob o registro nº
17.010.003.247 bem como registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas, no
município de Assú, sob a matrícula de nº 6330, ficha 01, livro 02.
Segundo
o texto do Decreto, é declarada de urgência a desapropriação, para efeito de
imissão provisória do município na posse do bem requerido.
A
Secretaria Executiva de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras
Públicas e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizados a adotar as
providências necessárias a efetivação da mencionada desapropriação.
Para
editar o Decreto o prefeito Gustavo Soares levou em consideração, dentre outros
argumentos, “a importância do projeto
para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de
vida para a presente e futuras gerações”.
Segundo
o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, já houve a
permissão legal para o uso do terreno no qual o Abatedouro Público será
construído, por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente do RN (Idema/RN) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
O
imóvel rural também foi vistoriado pelo Ministério Público do RN (MPRN).
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