 |
| Imagem: Reprodução |
Por
intermédio de sua assessoria, o deputado estadual tomba Farias (PSB) - foto - se pronunciou
acerca do recebimento, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5), em Recife (PE), da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o
parlamentar.
Ele
é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado
execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz,
região Agreste potiguar.
Com
a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de
recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeová Carneiro
Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza, esclarece informação da assessoria
de imprensa do MPF, em Natal.
Confira
a nota do deputado:
1. Os fatos
relatados na ação penal em comentário já foram, todos, investigados e
analisados em sede de duas Tomadas de Contas Especiais que tramitaram
respectivamente na Sudene e no Tribunal de Contas da União (TCU), que
terminaram por aprovar as contas do Convênio n. 130/2000, atestando não haver
qualquer irregularidade na execução da obra ou no seu uso;
2. Com base nos
mesmos fatos o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade
administrativa perante a Justiça Federal de 1ª Instância, na qual o deputado
Tomba Farias apresentou sua defesa comprovando o equívoco da denúncia. O
deputado foi inocentado de todas as acusações de superfaturamento ou de permitir
uso indevido da obra pública;
3. Essa decisão,
que reconheceu a lisura da gestão do deputado Tomba Farias perante a Prefeitura
de Santa Cruz/RN, foi integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5);
4. Agora, os
mesmos fatos voltaram à análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
diante da independência das instancias cível e penal, gerando o recebimento da
denúncia para que, mais uma vez, se apresente a defesa necessária, sem que tal
fato redunde em qualquer juízo de condenação;
Em respeito à
verdade e à justiça o deputado Tomba Farias apresentará sua defesa, confiante
de que a justiça prevalecerá e ele será novamente inocentado de todas as
acusações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário