Editais: Banco do Nordeste do Brasil abre seleção para apoio a projetos sociais

Imagem: Ilustração

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) abriu inscrições para a seleção de projetos sociais, da saúde e esportivos voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda, por meio das Leis de Incentivos Fiscais.

Podem ser beneficiadas ações amparadas pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal nº 8.069/1990 (Fundo da Infância e Adolescência); Leis Federais nº 10.741 (Estatuto do Idoso) e nº 12.213 (Fundo Nacional do Idoso); Lei Federal nº 11.438 (Incentivo ao Esporte); e, Lei Federal nº 12.715/2012 e Decreto nº 7.988/2013 Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Segundo informação da assessoria de imprensa do BNB, as inscrições seguem abertas até a próxima terça-feira (19) e a divulgação dos projetos pré-selecionados está prevista para o dia 27 deste mês, uma quarta-feira.

Na avaliação, serão considerados aspectos como regularidade no Conselho Nacional e na Receita Federal, nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica do projeto e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco.

Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Os editais, bem como as informações sobre o procedimento para submissão de propostas, estão no portal virtual do Banco, www.bnb.gov.br, no link “Responsabilidade Socioambiental - Informes Socioambientais” ou https://www.bnb.gov.br/web/guest/informes-socioambientais.