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| Imagem: Reprodução |
Ele
foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, região da
Grande Natal, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um
empresário.
A
sentença que condena o promotor aposentado foi proferida nesta quinta-feira
(14) e é assinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, diz informação
postada pela página virtual do Ministério Público do RN.
José
Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de
R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto
procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era
titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de
interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.
O
referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do
empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o
promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.
A
ação penal do MPRN que pediu a condenação de José Fontes tramitou inicialmente
no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em razão do cargo que o denunciado
ocupava.
Após
a aposentadoria compulsória ordenada pelo Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal de Parnamirim.
Além
dos sete anos de reclusão no regime semiaberto, José Fontes de Andrade também
recebeu pena de 40 dias-multa.
O
dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato.
Além
dessa condenação, existe, ainda, uma outra ação penal em curso contra José
Fontes pela prática de crimes de corrupção passiva enquanto exercia o cargo de
promotor de Justiça.
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