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| Imagem: Reprodução |
O
exemplar do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) traz cópia do
extrato do Termo de Acordo e Compromisso pactuado entre a Prefeitura Municipal de
Serra do Mel e o Banco Luso Brasileiro S.A.
O
documento tem por finalidade a promoção do acesso de famílias de baixa renda a
moradias adequadas, por meio da contratação com pessoas físicas beneficiarias,
no âmbito do Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social (PSH), de
operações de parcelamento destinadas à produção de unidades habitacionais.
Na
parceria, o valor correspondente à contrapartida do município – autorizada pela
Lei Municipal nº 648/2017, do dia 1º de fevereiro deste ano – será de R$ 660
mil.
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