MPF: Instituição obtém condenação de envolvidos em desvios do MTE em Natal

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de sete servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) – três deles já perderam os cargos – e um empresário por peculato e peculato culposo.

Eles participaram, por ação ou negligência, de um esquema de desvio de recursos da Superintendência Regional do MTE no estado do RN (SRTE/RN), entre 2006 e 2008, explica informação da assessoria de imprensa do órgão federal, na capital do estado.

Foram condenados por peculato o ex-chefe da Seção de Logística e Administração da SRTE/RN, Marcelo Rodrigues Vaz da Costa; seu substituto, Raimundo Nonato Rodrigues; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; e, o empresário Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda.

Todos foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, mas poderão apelar em liberdade.

O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas deles e de mais três envolvidos.

Por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime, foram condenados a pagamento de cestas básicas Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva.

Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé.

Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.

O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0004452-43.2013.4.05.8400.