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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
Ao
todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política
Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no RN, além
dos projetos do Governo que contemplam servidores do estado.
Os
projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo, explica informação da
assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.
De
autoria do deputado Souza (PHS), o projeto de incentivo ao uso de energia
eólica e solar busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes
energéticas no estado.
Tem
como um de seus objetivos estimular os investimentos e a implantação dos
sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento
tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos.
É
do deputado Souza também a matéria que institui a Região Metropolitana de
Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau,
Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix-sept
Rosado.
Segundo
ele, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as
prefeituras dessas cidades.
Ainda
de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos que instituem a política
permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede
pública de ensino, do deputado Jacó Jácome (PSD), e o programa para inclusão de
menores infratores internos no mercado de trabalho, de Hermano Morais (PMDB).
Do
Poder Executivo, destaca-se a matéria que institui auxílio-saúde no âmbito da
Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN).
Relator
do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que a concessão não gera
despesas para o estado.
De
igual relevância, foi aprovada a mensagem governamental que dispõe sobre a lei
orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE/RN), antiga FUNDAC.
O
plenário da ALRN aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias
para os exercícios financeiros 2017 e 2018.
As
mudanças atendem decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e
corrigem inconsistências quanto à fiscalização e legalidade das leis para
realização de concursos públicos no estado.
Outra
matéria apreciada é a que institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de
Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do RN
(DER/RN).
Ainda
de autoria do Executivo estadual, foi aprovada a criação do projeto “Classe
Hospitalar” nas unidades da rede estadual de saúde.
O
programa beneficia jovens e crianças, em internação, com atividades que
auxiliam no aprendizado e dão continuidade ao trabalho desenvolvido em sala de
aula.
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