TRE/RN: Primeira sessão do mês apreciará processos de Paraú e Alto do Rodrigues

Imagem: Ilustração 

Oito processos constituem a Pauta de Julgamento nº 84/2017, que será submetida à apreciação dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do RN, na primeira sessão de novembro, prevista para esta terça-feira (07), na sede da instituição, em Natal, a partir de 14h.

Uma das matérias refere-se a um Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral procedente da cidade de Paraú, na alçada da 54ª Zona Eleitoral, em Assú, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, tendo como embargantes o prefeito afastado Antônio Carlos Peixoto Nunes, Antonio de Narciso, e a vice-prefeita afastada Antônia Francisca de Oliveira, Francisca de Chico de Bola, e como embargada a coligação Unidos Somos Mais Forte, formada por PP, PRB, DEM e PROS.

Outra é um Recurso Eleitoral oriundo da cidade de Alto do Rodrigues, na alçada da 47ª Zona Eleitoral, em Pendências, com relatoria do juiz Luís Gustavo Smith, tendo como recorrentes Jaqueline Vieira Xavier da Costa Medeiros e Maria das Virgens de Lima Nascimento; e, como recorridos, o prefeito Abelardo Rodrigues Filho e a vice-prefeita Emília Patrícia Batista de Sousa.

Veja a íntegra da pauta abaixo:

07/11/2017 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 84/2017 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 07/11/2017, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 158-39.2016.6.20.0031 
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) 
ORIGEM: PARAÚ-RN (54ª ZONA ELEITORAL - ASSU) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 
EMBARGANTE(S) : ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO NUNES 
ADVOGADOS : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros 
EMBARGANTE(S) : ANTÔNIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 
ADVOGADOS : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros 
EMBARGADO(S) : COLIGAÇÃO UNIDOS SOMOS MAIS FORTE (PP / PRB / DEM / PROS) 
ADVOGADOS : EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA e Outro 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 186-83.2016.6.20.0038 
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) 
ORIGEM: ANTÔNIO MARTINS-RN (38ª ZONA ELEITORAL - MARTINS) 
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Representação - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA NETA 
ADVOGADOS : GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA e Outro 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 302-08.2016.6.20.0065 
ORIGEM: ENCANTO-RN (65ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas 
RECORRENTE(S) : SUZY RAQUEL FERNANDES NOGUEIRA 
ADVOGADO : NILO FERREIRA PINTO JUNIOR 

4 - RECURSO ELEITORAL Nº 61-52.2016.6.20.0059 
ORIGEM: TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN (23ª ZONA ELEITORAL - CAICÓ) 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR 
ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e Outros 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 516-79.2016.6.20.0006 
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO SEGUINDO COM A VERDADE (PC do B / PT / SD) 
ADVOGADOS : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES e Outro 
RECORRENTE(S) : IONALDO SOUZA DA SILVA 
ADVOGADO : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES 
RECORRENTE(S) : ANTÔNIO RIBEIRO DE ANDRADE NETO 
ADVOGADO : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES 
RECORRIDO(S) : FERNANDO BATISTA DAMASCENO 
ADVOGADOS : SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA e Outros 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 514-83.2016.6.20.0047 
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) 
ORIGEM: ALTO DO RODRIGUES-RN (47ª ZONA ELEITORAL - PENDÊNCIAS) 
RELATOR: JUIZ LUÍS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Corrupção ou Fraude - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : JAQUELINE VIEIRA XAVIER DA COSTA MEDEIROS 
ADVOGADOS : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outro 
RECORRENTE(S) : MARIA DAS VIRGENS DE LIMA NASCIMENTO 
ADVOGADOS : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outro 
RECORRIDO(S) : ABELARDO RODRIGUES FILHO 
ADVOGADOS : CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA e Outros 
RECORRIDO(S) : EMILIA PATRICIA BATISTA DE SOUSA 
ADVOGADO : CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA 

7 - RECURSO ELEITORAL Nº 751-46.2016.6.20.0006 
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) 
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ LUÍS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Representação - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO 
RECORRENTE(S) : ANGELA MARIA MEDEIROS FARIAS DE AQUINO 
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

8 - RECURSO ELEITORAL Nº 752-31.2016.6.20.0006 
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) 
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM) 
RELATOR: JUIZ LUÍS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Representação 
RECORRENTE(S) : JUMÁRIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA 
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL