TCE/RN: Instituição explica, em nota, sua posição sobre uso de dinheiro do FUNFIR/RN

Imagem: Ilustraçã

Da assessoria de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), na capital potiguar, chega Nota de Esclarecimento que versa sobre a posição oficial do Tribunal com referência à utilização, pelo Governo do Estado, dos recursos financeiros do Fundo Previdenciário dos Funcionários Públicos do RN (FUNFIR/RN).

Leia:

O posicionamento do Tribunal de Contas do Estado a respeito do uso de recursos do FUNFIR por parte do Executivo Estadual encontra-se manifestado em decisões cautelares nos autos do processo nº 5496/2015-TC. A repercussão de eventuais decisões judiciais acerca do assunto, ou mesmo casos de legítima provocação no âmbito do TCE/RN, serão analisados dentro do curso normal do processo, sujeitos a medidas previstas na Lei Orgânica que rege a Corte de Contas.