Poder Legislativo: CFF aprova uma matéria e baixa outra em diligência

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN

Em sua reunião na tarde desta quarta-feira (08) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de Lei Complementar nº 028/2017, que altera duas leis de 2010 para revisar a remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público do RN e baixou em diligência a matéria que trata da criação do programa Classe Hospitalar nas unidades da Rede Estadual de Saúde.

“A Comissão avaliou tecnicamente o projeto que cumpre com as prerrogativas. Há um aumento de 4,5%, mas o Ministério afirma que já tem os recursos, que estão na previsão do orçamento para o próximo ano. No plenário a matéria será discutida antes da sua votação final”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR), que foi relator do Projeto.

Ao relatar a matéria de origem no Governo do Estado, sobre a criação do programa Classe Hospitalar, o deputado Tomba Farias (PSB) baixou em diligência solicitando estudo do impacto financeiro e informações sobre se a matéria está em adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda na reunião foram distribuídas duas matérias para os relatores, que serão discutidas na reunião da quarta-feira (22).

Ao final dos trabalhos, o deputado George Soares leu requerimento encaminhado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) informando que o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo prevê a exclusão dos servidores aposentados da folha de pagamento da UERN.

A associação considera uma decisão súbita, sem aviso, e caracterizada pela imprevisibilidade, visto que todos os planejamentos anteriores apontavam para a manutenção dos aposentados na folha, a exemplo da LOA e do PPA.

Participaram da reunião os deputados George Soares, Tomba Farias e José Dias (PSDB), salienta informação vinda da assessoria de imprensa do Parlamento norte-rio-grandense.