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| Imagem: Ilustração |
É
assinada pela procuradora geral de Justiça adjunta do RN, bacharela Elaine
Cardoso de Matos Novais Teixeira, a Portaria nº 1.937/2017, do dia 19 de
outubro, que tem cópia publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário
Oficial do Estado.
A
medida teve por objetivo instituir a Comissão Interinstitucional de
Acompanhamento da Intervenção da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do
RN (FUNDAC/RN).
A
referida célula do Ministério Público do RN é integrada pelos bacharéis Marcus
Aurélio de Freitas Barros, 22º promotor de Justiça de Natal, atualmente em
exercício na Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF);
Manoel Onofre de Souza Neto, 65º Promotor de Justiça de Natal; Marconi Antas
Falcone de Melo, 81º Promotor de Justiça de Natal; Marcella Pereira da Nóbrega,
Promotora de Justiça Substituta, atualmente em exercício perante as 5ª e 21ª Promotorias
de Justiça de Natal; Antônio Cláudio Linhares Araújo, 10º Promotor de Justiça
da Comarca de Mossoró; André Mauro Lacerda Azevêdo, 11º Promotor de Justiça da
Comarca de Parnamirim; e, Sandra Angélica Pereira Santiago, 2ª Promotora de
Justiça da Comarca de Santa Cruz, atualmente em exercício na Coordenação do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância,
Juventude e Família (CAOPIJF).
Os
membros da comissão ficarão responsáveis pelo acompanhamento deste processo,
notadamente, devido ao aditivo do acordo judicial celebrado com o governo do
Estado e sua repercussão em todo sistema socioeducativo em meio fechado.
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