 |
| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
Com
emendas modificativas, incluídas no relatório da deputada Márcia Maia (PSDB),
no projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou
em sua reunião plenária desta terça-feira (07) o Projeto de Lei Complementar
que trata do ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar
(CBM).
A
principal modificação alterou a redação do artigo 1º da proposição que
pretendia modificar a Lei nº 4.630 de 1976 exigindo o curso de direito para o
pretendente a ingressar no CBM, explica informação da assessoria de imprensa do
Legislativo potiguar.
Outra
emenda, que também agradou aos policiais militares e bombeiros que acompanharam
a discussão e votação da matéria foi o prazo de validade dos concursos.
Na
proposta original encaminhada pelo Executivo o prazo era de 180 dias, com
prorrogação por igual período.
As
associações pretendiam um prazo de apenas 45 dias.
A
relatora colocou o prazo de validade de 90 dias, prorrogável uma única vez por
igual período a critério da administração pública militar.
Participaram
da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Larissa
Rosado (PSB), Kelps Lima (SD) e Carlos Augusto (PSD).
Também
foi aprovado o Projeto de Lei de Proteção e Defesa dos Animais e distribuídas
nove matérias para os relatores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário