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| Imagem: Ilustração |
Veiculada
nesta quinta-feira (02) através do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 017/2017,
do dia 1º deste mês, trata da instauração do Inquérito Civil Público nº
06.2017.00003212-5.
A
medida, decidida pelo 2º promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel
Daniel Lobo Olímpio, objetiva apurar suposta negligência e abandono contra o
idoso J. D. S., de 86 anos, residente no município de Carnaubais.
O
representante do Ministério Público do RN explicou que a investigação está
fundamentada na Lei nº 10.741/2003, pela qual foi instituído o Estatuto do
Idoso.
O
alvo da averiguação é a pessoa de iniciais K. D., filha do idoso, residente na
Rua J. P. de M., vizinho ao Bar do “X” no centro de Carnaubais.
A
intervenção do MPRN veio em resposta a uma representação movida por A. da S.
D., residente na Rua J. T. F., nº 420, também no centro de Carnaubais.
O
fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Secretária Municipal de
Assistência Social do município de Carnaubais requerendo que designe realize um
profissional de assistência social e um de psicologia para realizar perícia
psicossocial no Idoso J. D. S., de 86 anos de idade, residente na Comunidade
Rural Sítio “X”, prolongamento da rua principal da cidade, devendo responder
aos quesitos relacionados pelo MPRN, remetendo-se à 2ª Promotoria de Justiça o
respectivo relatório/laudo acerca da situação encontrada.
O
promotor público requisitou, ainda, que a pessoa idosa seja identificada da
forma mais completa possível, sendo especificado, no laudo, o seu nome, data de
nascimento, estado civil, CPF, RG, ocupação, renda, benefício, dentre outras
informações.
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