Com
propósito semelhante ao que ocorreu na comunidade quilombola de Bela Vista
Piató, onde mais de duzentas famílias ganharão o direito de isenção no
pagamento do consumo de energia elétrica, direito assegurado pela Tarifa Social
de Energia Elétrica (TSEE), uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho, Cidadania e Habitação promoveu nesta quarta-feira (1º) todo um
trabalho de identificação de etnia para incluir os moradores da localidade
indígena de Caboclos em tal benefício.
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| Imagens: Alex Silva/Assessoria |
O
objetivo da ida da equipe à povoação foi cadastrar os beneficiários dos
programas sociais com o devido reconhecimento étnico, o que permitirá que sejam
contemplados pelos privilégios previstos na Lei nº 12.212/2010.
Esta
legislação instituiu a TSEE, esclarece informação da Secretaria de Comunicação
e Ouvidoria.
“Por se tratar de uma localidade de origem
indígena, os moradores de Caboclos inscritos no CadÚnico podem ter desconto de
até 100% na conta mensal de luz elétrica”, declarou a secretária Helenora
Rocha, salientando que, depois de concluído este processo, a lista será remetida
à Companhia Energética do RN (COSERN) que cuidará da isenção.
A
TSEE concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes
residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos,
indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de
aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na
referida lei.
As
famílias inscritas no CadÚnico que atendam ao disposto nos incisos I ou II do
artigo 2º, da lei, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de
50 KWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
criada pela Lei nº 10.438/2002.
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