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| Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
Por
meio de projeto de Emenda Constitucional apresentado na Assembleia Legislativa
do RN, o deputado George Soares (PR) - foto - propôs que seja acrescido à
Constituição Estadual potiguar um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para
que a administração pública proceda a aposentaria solicitada por servidor
público que tenha cumprido seu tempo de serviço.
A
matéria foi anunciada pelo parlamentar durante sessão plenária desta quinta-feira
(16), na Casa Legislativa, registra informação da assessoria de imprensa da
ALRN.
“Hoje, muitos
servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais de um
ano aguardando e sendo obrigados a cumprirem expediente durante esse período de
espera. Por isso, acrescentamos um 24º parágrafo ao artigo 29 da Constituição
Estadual”,
explica George Soares.
A
proposição defende que, após 90 dias decorridos da apresentação do pedido de
aposentadoria voluntária por parte do servidor, instruído com prova de ter
cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito, possa cessar o
exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade.
Segundo
o deputado, a medida busca evitar a burocracia e dar celeridade aos processos
de aposentadoria voluntária.
“Não é justo que um servidor que tenha
dedicado toda sua vida de trabalho ao Estado, ainda ter que passar anos
esperando para ter seu direito adquirido de fato. Além de que, esse mesmo
servidor, se torna ocioso e desmotivado nesse período de aguardo, devido a sua
contribuição já ter sido devidamente cumprida”, argumenta o parlamentar.
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