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| Imagem: Reprodução/TSE |
Um
pedido de abertura de processo de cancelamento do registro civil – e, por
conseguinte, a extinção de nove partidos políticos envolvidos em denúncias de
corrupção no Brasil – foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no
último dia 10.
A
ação tem como autores um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP
e dois advogados, aponta a informação veiculada pela página virtual do TSE.
Na
petição inicial de 106 páginas, o desembargador Laercio Laurelli e os advogados
Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema apresentam denúncias de
eventuais irregularidades praticadas pelos seguintes partidos políticos e seus
integrantes: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), Partido Progressista (PP), Partido Republicano da Ordem
Social (PROS), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Comunista do
Brasil (PC do B), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da República
(PR) e Partido Social Democrático (PSD).
Segundo
os autores, a Operação Lava Jato
revelou que as agremiações receberam recursos ilícitos de procedência
estrangeira, realizaram atividades ilegais fora do país, planejaram e
executaram elaboradas operações internacionais para tentar esconder o dinheiro
de propina, aliciaram e extorquiram empresas nacionais e estrangeiras para
obter dinheiro ou vantagem ilícitos em troca de contratos, obras, informações,
influência política e, até mesmo, de leis que lhes beneficiassem.
Com
base na Constituição Federal (artigos 1º, 3º e 17), no Código Eleitoral (arts.
237, § 1º, e 356) e na Lei dos Partidos Políticos (art. 28, § 2º), os
requerentes pedem que o TSE receba a denúncia com os documentos que a
acompanham e abra processo para o cancelamento dos registros civis e dos
estatutos sociais dos partidos citados, em caráter de urgência.
A
relatoria do processo foi distribuída, por sorteio, para o ministro Napoleão
Nunes Maia Filho, e a sua tramitação será eletrônica (PJe).
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